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Bases de dados em saúde do Brasil como fonte de dados de mundo real

Miriam Allein Zago Marcolino, Msc

Mariana Recamonde Mendoza, Ph.D

Ana Paula Beck da Silva Etges, Ph.D

Carisi Anne Polanczyk, Ph.D


Dados de vida real (real world data - RWD) e as evidências de mundo real (real world evidence - RWE) derivadas do processamento e análise de RWD, possuem um crescente reconhecimento em relação ao seu valor no processo de tomada de decisão em saúde e desenvolvimento de pesquisas clínicas.

Com a digitalização de ferramentas e processos de coleta de dados em torno dos cuidados de saúde de indivíduos, e com o aumento das práticas de mHealth (mobile Health) - uso de tecnologias móveis (como wearables e aplicativos móveis) para monitoramento da saúde pessoal - um maior volume de dados tem sido gerado continuamente. Podemos citar como exemplos os prontuários eletrônicos, relatórios administrativos e financeiros, resultados de exames laboratoriais e de imagem, dados genômicos, dados gerados por pacientes nas mídias sociais e dispositivos móveis, dentre outros. É preciso um entendimento sobre as fontes disponíveis e atenção sobre os componentes essenciais para que os dados possam ser aplicados à solução de problemas reais da sociedade. Esse processo refere-se à garantia de qualidade das informações no ciclo da geração do conhecimento através de RWD e deve ser adaptado a cada cenário para avaliar que fontes de dados podem ser melhor aplicadas para responder a perguntas específicas com credibilidade.

Como apontam Zhang e colegas (1), os dados (incluindo RWD) sempre serão uma representação imperfeita do mundo real, o que não os tornam menos valiosos ou úteis para as análises. O mesmo ocorre com outros delineamentos de pesquisa clínica e modelos de avaliação econômica, assim como em qualquer processo analítico que visa extrair conhecimento com o emprego de métodos estatísticos ou inteligência artificial (IA). A qualidade e a representatividade dos dados, sejam eles RWD ou obtidos em ambiente de pesquisa, são aspectos cruciais no seu ciclo de vida e determinam o quão significativos e acionáveis serão os achados da análise. Cabe ao tomador de decisão, reconhecidas as limitações, apoiar-se ou não nas informações geradas a partir dessas análises.

No Brasil, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) foi criado em 1991 com o objetivo de desenvolver os sistemas de informação e comunicação (TIC) do SUS e do Ministério da Saúde. Uma das competências previstas para o DATASUS é a manutenção do acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e de gestão institucional. Um estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre os Sistemas de Saúde no Brasil (2) apontou que o Brasil se compara favoravelmente a outros países da OCDE em termos de disponibilidade, maturidade e uso de dados nacionais de saúde, possuindo elementos de boa governança e conformidade. O mesmo estudo apontou defasagens no desenvolvimento e no uso de conjuntos de dados de saúde no Brasil em relação a membros da OCDE que precisam ser aprimorados para melhor aproveitar o potencial dos dados digitais de saúde. Alguns dos fatores apontados foram, por exemplo, a necessidade de aprimoramento do tempo entre a criação de um registro e sua disponibilização nas bases de dados, de identificação de pacientes de forma exclusiva, e a ampliação e atualização de indicadores de dados de saúde.

Nesse contexto, um aspecto crítico relacionado à organização e estruturação de dados de saúde no Brasil se deve ao fato de que a maioria dos sistemas de informação com abrangência nacional foram criados com propósitos administrativos e financeiros, voltados ao monitoramento e gestão da interação dos pacientes com o sistema. Os dados são majoritariamente compostos por solicitações de reembolso, sinistro, prescrições, procedimentos terapêuticos e diagnósticos, hospitalizações e outros e não contemplam medidas de desfechos e características dos pacientes.

O Ministério da Saúde dispõe hoje de mais de 38 bases de dados, destacando-se as diretamente relacionadas aos pacientes e à produção em saúde (3):

  • SIH - Sistema de Informações Hospitalares;

  • SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais;

  • SINASC - Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos;

  • SIM - Sistema de Informações sobre Mortalidade;

  • SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação;

  • SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica

  • SISVAN - Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional

  • SI-PNI - Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações

  • SIVEP-GRIPE - Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe

Somam-se a estas bases, aquelas de apoio gerencial logístico e de qualificação das informações, como o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), Banco de Preços em Saúde (BPS) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES).

As bases de dados assistenciais e de vigilância, em sua maioria, são disponibilizadas de maneira aberta pelo DATASUS, via TabNet (datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/) ou via OpenDATASUS (opendatasus.saude.gov.br/), e também pelo Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br/). Nesses sistemas também é possível identificar informações da produção da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O TabNet disponibiliza fácil acesso a indicadores básicos de saúde, criados a partir das movimentações registradas no sistema com relação a características solicitadas (área geográfica, intervalo temporal, lista de procedimentos, diagnóstico primário e outros). No entanto, a organização das informações é separada por sistema de informação (SIH, SIA, SIM, etc.) e por finalidade (assistência à saúde e estimativas epidemiológicas e morbidade), não sendo possível o cruzamento entre elas através do TabNet. Assim, para cruzar informações sobre o diagnóstico primário (presente em 'Morbidade Hospitalar') com procedimentos realizados (presente em 'Produção Hospitalar'), por exemplo, é necessário o download dos dados do SIH e análise em ambiente externo, que pode ser tanto o TabWin, aplicação desenvolvida pelo DATASUS, ou outros softwares de análise de dados, incluindo o R. Destaca-se que os últimos 4 a 6 meses de observação disponíveis no sistema estão passíveis de alteração por atraso e processamento administrativo dos registros das movimentações.

Em suma, apesar do conjunto de informações disponíveis sobre o acesso e uso do sistema de saúde pelos indivíduos, é importante destacar que os dados não são centrados no indivíduo. As bases não foram criadas considerando o sistema como um todo, com atenção ao acompanhamento dos indivíduos entre serviços de saúde ao longo do tempo, o que gera uma fragmentação profunda das bases de informação do SUS e ausência de uma integração que possibilite o cruzamento das informações entre as diferentes bases de dados de um mesmo sujeito (4).

Anteriormente, com o objetivo de contornar esta limitação, pesquisadores acessavam junto ao Ministério da Saúde as bases completas contendo dados de identificação dos pacientes e aplicavam técnicas de pareamento de dados para identificar registros com alta probabilidade de pertencerem a um mesmo indivíduo para acompanhá-lo longitudinalmente no sistema. Esse método já foi utilizado em análises de pacientes com doença renal crônica terminal (5), câncer (6), esclerose múltipla (7) e com implante de cardiodesfibriladores implantáveis (8). Entretanto, com a homologação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o acesso a dados sensíveis e pessoais dos pacientes foi restrito, e projetos como os descritos acima não são mais viáveis, utilizando estas premisas.

O uso de um identificador único dos pacientes que permita interoperabilidade e integração mais eficiente entre bases é um dos aspectos prioritários de desenvolvimento apontados pelo relatório da OCDE (2). Nesse sentido, antes da homologação desta lei, o Ministério da Saúde em colaboração com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolveu o projeto VinculaSUS, que culminou com a criação da Base de Dados Nacional de Saúde centrada no Indivíduo (9). Essa base é constituída pela união dos dados de múltiplas fontes administrativas, incluindo as bases do SIH e SIA, assim como as bases epidemiológicas SIM, Sistema de informações de nascidos vivos (SINASC) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), através de um identificador único, anonimizado, criado através de um processo sistemático de pareamento dos registros das diferentes bases.

O desenvolvimento inicial envolveu o processamento de mais de 1 bilhão de registros, de janeiro de 2000 a dezembro de 2015, com planos de atualização recorrente (9). Os dados dessa base não são disponibilizados de maneira aberta como os registros dos sistemas de informação individuais, mas podem ser acessados via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo sistema Fala.br, obedecendo-se às normas vigentes desde a implementação da LGPD. Vale destacar que, embora a descrição do projeto sinalize que a análise de dados inicia em 2000, o Ministério da Saúde atualmente disponibiliza dados apenas a partir de 2008.

Apesar das dificuldades com o uso dos dados de forma aplicada à solução de problemas reais de saúde, a dimensão continental brasileira e os seus mais de 200 milhões de habitantes atendidos majoritariamente pelo SUS, implicam em uma grande produção de dados de saúde nacionais, posicionando o Brasil como um país estratégico para a geração de RWE.

Estima-se um registro de aproximadamente 4 bilhões de procedimentos ambulatoriais no SIA, cerca de 11 milhões de procedimentos hospitalares no SIH e 900 milhões de registros no Sistema de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) por ano (10).

A maior aceitação e regulamentação do uso de RWD em processos de avaliação de tecnologias em saúde e pesquisas clínicas faz do Brasil um pólo valioso de fonte de dados. Porém, alguns pressupostos e requisitos devem ser destacados como fundamentais para que essas bases possam ser utilizadas de forma ética, eficaz e direcionada a melhorar a saúde populacional:

  • Maior integração entre os sistemas e interoperabilidade de bases de dados centrada no indivíduo, independente da interface entre sistemas da saúde pública e suplementar;

  • Promoção de uma coleta e organização de dados mais inclusiva, integrando não só dados do setor privado, mas também dados de locais mais remotos e comunidades usualmente pouco representadas nas bases de dados de saúde, visando uma representação mais completa do sistema de saúde nacional;

  • Capacidade de servidores e processamento ágil de dados, aprimorando o timing com que os dados são disponibilizados para tomada de decisão, especialmente em (mas não limitado a) tempos de crise sanitária, como em pandemias;

  • Consolidação de bases de dados seguras oriundas de dispositivos digitais, utilizados pelos indivíduos, independentemente de instituições de saúde;

  • Estabelecimento de uma cultura de valorização e aceitação do uso de dados de vida real e comprometimento de todos em alimentar bases de dados com credibilidade;

  • Entendimento da LGPD como uma forma de garantia do uso seguro, ético e comprometido dos dados por parte das organizações e gestores de saúde pública e não como uma barreira para a capacidade de uso de dados de forma orientada a tornar a saúde populacional melhor, centrada no indivíduo e, consequentemente, mais eficiente.

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28) (11) reconhece e aborda alguns destes requisitos, e visa fortalecer a implementação do conceito de uma Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A visão da ESD28 é que até 2028, a RNDS estará estabelecida e reconhecida como a plataforma nacional de inovação, informação e sistemas digitais em saúde, sendo padronizada e interoperável, com potencial de trazer inúmeros benefícios para a população, gestores, profissionais e organizações de saúde.

Grandes desafios demandam colaboração e engajamento de múltiplas partes. Como preconiza a ESD28, a integração das informações de saúde de todos os setores abre grandes oportunidades para a tomada de decisão e avanços em saúde pública, mas demanda o apoio e engajamento entre todos os atores envolvidos a fim de desenvolver esforços colaborativos que possam contribuir com o aprimoramento da coleta, integração e disponibilização completa e eficaz de dados de saúde no Brasil.


Uma iniciativa promovida pela Roche Produtos Farmacêuticos do Brasil.



Referências:


  1. Zhang J, Symons J, Agapow P, Teo JT, Paxton CA, et al. Best practices in the real-world data life cycle. PLOS Digital Health. 2022;1(1): e0000003.

  2. OECD (2021), Estudos da OCDE sobre os Sistemas de Saúde: Brasil 2021, OECD Publishing, Paris. Disponível em https://doi.org/10.1787/f2b7ee85-pt.

  3. Brasil. MS/SAS/DMASUS. Plano de Dados Abertos para o Ministério da Saúde – 2020-2022. 2020.

  4. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle. Sistemas de Informação da Atenção à Saúde: Contextos Históricos, Avanços e Perspectivas no SUS/Organização Pan-Americana da Saúde – Brasília, 2015. 166p.

  5. Moura Ld, Prestes IV, Duncan BB, Schmidt MI. Construção de base de dados nacional de pacientes em tratamento dialítico no Sistema Único de Saúde, 2000-2012. Epidemiologia e Serviços de Saúde. 2014;23:227-38

  6. Prestes, Isaías Valente. Pareamento de registros das grandes bases do SUS para permitir análises longitudinais de pacientes com câncer. 2017. 130f. Tese (Doutorado) -- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, Porto Alegre, BR-RS, 2017.

  7. Lemos LLP, Guerra Junior AA, Santos M, Magliano C, Diniz I, Souza K, et al. The Assessment for Disinvestment of Intramuscular Interferon Beta for Relapsing-Remitting Multiple Sclerosis in Brazil. PharmacoEconomics. 2018;36(2):161-73.

  8. Migowski A, Ribeiro AL, Carvalho MS, Azevedo VM, Chaves RB, Hashimoto Lde A, Xavier Cde A, Xavier RM. Seven years of use of implantable cardioverter-defibrillator therapies: a nationwide population-based assessment of their effectiveness in real clinical settings. BMC Cardiovasc Disord. 2015 Mar 13;15:22.

  9. Junior AAG, Pereira RG, Gurgel EI, Cherchiglia M, Dias LV, Ávila J, et al. Building the national database of health centred on the individual: administrative and epidemiological record linkage-Brazil, 2000-2015. International Journal of Population Data Science. 2018;3(1).

  10. MS/DATASUS. 30 anos do DATASUS - Transformação digital do SUS em meio à pandemia - Book das realizações de 2020 a 2021. Versão 1.0, agosto de 2021. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/EbookDatasus2021-V1-FullHD-FINAL-13Agosto2021a-2.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028. 2020. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf

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